Lc 116/03 lista
WebNa segunda segue a lista anexa à LC 116/2.003 (e ao Decreto 25.508/2.005), com a descrição dos serviços sujeitos a incidência do ISS e a ... 1.03 da Lista de Serviços ínsita ao Decreto nº 25.508/2005, submetendo-se à alíquota de incidência de 2% (dois por cento). Declaração de Ineficácia da Consulta SEF nº 09/2013 ... WebSubltemLista Número do subitem da lista d e serviço dsa LC 116/03. 1-1 s c 4 Código de Descrição Subitem da Tributação Lista de Serviços 01.01.000-01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 0101 01.02.000-01 Programação. 0102 01.03.000-01 Processamento de dados. 0103 01.05.000-01 Licenciamento o cessãu d direiteo d useo …
Lc 116/03 lista
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WebO Recurso Extraordinário 116.121/SP, votado unanimemente pelo Tribunal Pleno, em 11 de outubro de 2000, contém linha interpretativa no mesmo sentido, pois a "terminologia … Web13 Aug 2024 · A LC n. 116/2003, na lista de serviços anexa alusiva às prestações de serviços que constituem fato gerado do ISS, ... Embora haja entendimentos diversos, e não obstante o que consta da LC 116/03 (que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal), ...
WebVide LEI COMPLEMENTAR DO DF Nº 687, DE 17/12/2003 – DODF DE 18/12/2003 – que determina a aplicação, no âmbito do Distrito Federal, das disposições desta Lei … Web9- Você tem medo de perder o controle? 10- Você tem constantemente a sensação de que algo acontecerá para aqueles que você ama? fResponda de forma objetiva, podendo …
Web19 Aug 2024 · Agora, o STF fixou a seguinte tese, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 784.439: "É taxativa a lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o artigo 156, … WebOrder today, ships today. SFMC-116-03-L-D-K-TR – 32 Position Receptacle Connector 0.050" (1.27mm) Through Hole Gold from Samtec Inc.. Pricing and Availability on …
Web1 Aug 2003 · Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003. Data de assinatura: 31 de Julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... LCP 157, DE 29/12/2016: ALTERA ARTS. 3º, 6º; E …
WebLEI COMPLEMENTAR 116, DE 31-7-2003 (DO-U DE 1-8-2003) ISS ALÍQUOTA – LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Alteração CONSTRUÇÃO CIVIL Base de Cálculo … christopher gomes 28 of brocktonWebPessoal, Eis que nos deparamos com a parte mais cruenta da escrituração do Registro 1601, naquele momento em que a própria definição por sí só, se apresenta eivada de interrogações. christopher gomez facebookWeb19 Aug 2024 · No final do mês de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão virtual, que as prefeituras não precisam ficar restritas aos itens elencados na Lei Complementar (LC) nº 116/2003 para cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS). christopher gomez urologyWeb31 Jul 2003 · LCP-116-2003-07-31 , LEI DO ISS. Ementa. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e … christopher gomes 28WebAo decidir, a ministra Eliana Calmon destacou que, embora a lista anexa ao decreto-lei 406/68 e à LC 116/03 seja taxativa, permite-se a interpretação extensiva, devendo … getting paid to surf the internetWeb25 Sep 2013 · — Lei Complementar 116/03: redefiniu a lista, que passou a contar com 40 itens e 193 subitens Embora as alterações promovidas pela LC 116/03 já tenham aumentado consideravelmente a arrecadação dos municípios, há intensa pressão para que novos itens sejam acrescidos à lista. getting paid to take care of parentWebNa nova lista anexa à LC nº. 116/03, a tentativa de reinstituição do mesmo serviço sofreu veto do Presidente da República. 4 III. A função da Lei Complementar em matéria tributária ... Passaremos a comentar a LC n°. 116/03 e, em seguida, a questão controversa relativa ao artigo 9° do decreto-lei n°. 406/68, que dispõe sobre a ... getting paid to shop for others